A página online da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN) disponibiliza a Legislação Urbana de Teresina atualizada e consolidada. A ideia é facilitar o acesso do cidadão às leis que regem o município. Confira a Legislação Urbana de Teresina.
O documento apresenta as leis que normatizam o uso e a ocupação do solo, habitação, patrimônio e transporte. Há ainda legislações sobre meio ambiente, incentivos fiscais, drenagem e IPTU. O Código Tributário e o Código Sanitário estão atualizados.
“Nossa intenção, ao consolidar essas leis, é facilitar o acesso do cidadão, que tem em um só documento todas as leis e os códigos municipais atualizados. É, além de favorecer a transparência e prestar contas da nossa atividade como pasta da administração pública, dotar o site de documentos e informações para que ele possa ser também um local de consulta para a elaboração de trabalhos”, afirma o coordenador de Controle e Gestão da SEMPLAN, Domingos Júnior.
Junto com a legislação urbana, o site disponibiliza dados sobre o município, história cronológica da cidade, relatório da gestão, plano de governo, conselhos municipais, projetos especiais e licitações.
“Os serviços ficam divididos por categoria no menu à esquerda da página principal do site. Está tudo bem detalhado a fim de informar à população sobre a história da própria cidade, com informações sobre a fundação de Teresina, suas mudanças significativas, cultura e folclore”, comenta.
