A Prefeitura de Teresina enviou hoje (15) o projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 para apreciação da Câmara Municipal de Teresina. Pelo projeto de lei, a administração municipal investirá em 2016 o montante de R$ 1.271.017.000,00 em recursos próprios do Tesouro Municipal, já inclusos os valores destinados ao Orçamento Popular, às emendas parlamentares e à reserva de contingência, além dos recursos oriundos de outras fontes.
O texto do projeto de lei apresenta as prioridades gerais que norteiam a Administração Pública representada por cinco eixos: Inclusão Social, Qualidade de Vida, Sustentabilidade Ambiental, Competitividade Econômica e Governança.
Para cada um desses eixos, estão descritos os objetivos prioritários da Administração Municipal, revelando assim o compromisso do Poder Público com o Programa de Governo escolhido pela população, no ano de 2012, e as formas administrativas de alcançar as metas e resultados projetados.
Na Saúde, serão investidos com recursos do Tesouro os valores de R$ 423.456.622,00 (quatrocentos e vinte três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais). Na Educação, o valor será de R$ 159.559.519,00 (cento e cinquenta e nove milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e dezenove reais).
Guarda Municipal
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 contempla também a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, cuja lei está em elaboração com prazo de envio à Câmara Municipal para aprovação até o início de maio, e a contratação de até 100 guardas municipais, bem como a aquisição do aparelhamento completo para o bom desempenho das atividades.
A Secretaria desempenhará as funções de defesa civil gerenciamento do Gabinete Militar do prefeito, e ainda atenderá as políticas de enfrentamento às drogas e proteção aos direitos humanos. O orçamento inicial da Secretaria será parcialmente remanejado de outras unidades orçamentárias.
