A Lei 4.729, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Teresina, está disponível no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN). Para acessar o Novo Código, bastar clicar no botão Legislação Urbana, localizado à direita na página principal do site, e depois clicar em Código de Obras.
O Código estabelece as normas, condições e fixa as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações para o licenciamento e a execução das obras de construção, realizados por agente particular ou público, no município de Teresina.
“É importante que os cidadãos conheçam e se apropriem do novo Código de Obras, a fim de que providenciem para que os projetos e as obras no imóvel de sua propriedade estejam devidamente licenciados pela Prefeitura de Teresina e sejam executados por responsável técnico. Além disso, com conhecimento do Código, o cidadão poderá acompanhar melhor a execução de obras em logradouros públicos”, comenta Constance Jacob, secretária executiva de Planejamento Urbano.
O novo Código de Obras e Edificações de Teresina traz determinações para licença para obras temporárias, demolições, alvará de construções, obras paralisadas, escadas, segurança e outros.
“Com o novo Código, as obras em Teresina oferecerão cada vez mais segurança e conforto à população. As determinações do novo Código garantem o desenvolvimento inteligente do território urbano, com respeito às edificações vizinhas e estudo do impacto que aquela obra provocará no trânsito, dentro da filosofia de cidade para pessoas e de prioridade ao transporte não motorizado”, encerra Constance Jacob.
