Técnicos Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), da Procuradoria Geral do Município (PGM) e das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs) discutiram, ontem (28), a atualização da lei municipal que estabelece as normas para licenciamento e implantação de estação de transmissões de radiocomunicação. A legislação em vigor é do ano de 2004.
A secretária executiva de Planejamento Urbano da Semplan, Constance Jacob, explica que nos últimos anos houve tanto aumento no número de usuários quanto no número de prestadoras de serviços de telefonia móvel que oferecem serviços para população teresinense. Com a atualização da legislação, os serviços podem ser melhor ofertados.
“A atual legislação municipal não atende às demandas das operadoras de telefonia móvel que oferecem serviços para população. Nossa intenção ao discutir uma atualização da lei é estabelecer novos parâmetros para regular o licenciamento e possibilitar que os serviços possam ser prestados de melhor forma”, explica Constance Jacob.
Sancionada em 2004, a Lei 3.273 dispõe sobre a instalação de estações rádio base e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em Teresina. Definida a atualização, a lei será encaminhada para análise da assessoria jurídica e, em seguida, para aprovação da Câmara Municipal de Teresina.
