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O prazo dado pela Prefeitura de Teresina para que as pessoas e entidades interessadas mandassem sugestões de melhorias para a minuta de lei do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) encerrou-se no último domingo (30). Agora, a equipe técnica da Secretaria Executiva de Planejamento Urbano, vinculada à Secretaria de Planejamento (SEMPLAN) irá analisar as sugestões ao lado da consultoria contratada pela Prefeitura para auxiliar na revisão do Plano Diretor e vai divulgar um relatório no próximo dia 10, com as medidas acatadas e descartadas e o motivo para cada decisão.

Durante todo o processo de revisão do PDOT, foram realizadas audiências públicas e vários debates entre a Prefeitura, a população e grupos organizados, como a OAB, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). A Prefeitura divulgou, no site da SEMPLAN, a primeira versão da minuta de lei, que foi apresentada e debatida com os setores interessados, que tiveram encaminharam suas sugestões de melhorias até ontem (30).

“É importante termos esse diálogo com os diversos setores da sociedade. O Plano Diretor é vital para o crescimento organizado da cidade e foi discutido adequadamente para que fosse assimilado pela população e que seja eficaz no objetivo de tornar a cidade mais concentrada nas áreas mais estruturadas e próximas aos corredores de transporte público”, diz o secretário da SEMPLAN, José João Braga.

“Debatemos com vários órgãos e com a população e mostramos a estratégia de ordenamento que queremos para Teresina e as ferramentas que temos para isso, mas nos mantivemos abertos às sugestões e agora faremos essa análise do que foi proposto para chegar a uma minuta de lei que esteja de acordo com os interesses de todos”, diz a secretária executiva de Planejamento Urbano, Jhamille Almeida.

Encaminharam sugestões para alteração na minuta de lei o Sinduscon, o servidor público e delegado do PDOT Eduardo Speeden e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC).  A versão final da minuta de lei será levada para apreciação em uma audiência pública e, após aprovada, será colocada para votação na Câmara Municipal.

No próximo sábado (29), a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), estará no Teresina em Ação, no bairro Vale Quem Tem, zona Leste da capital. A equipe do Colab em parceria com a Ouvidoria de Teresina, levarão explicações a população de como utilizar o aplicativo Colab, com o objetivo de expandir o uso da plataforma na região. O aplicativo está disponível para celulares Android e Iphone e o download é gratuito.

O Colab é uma ferramenta utilizada pela população para informar os problemas do seu bairro ao poder público, criando uma ponte entre o cidadão e a prefeitura, de forma que o cidadão possa colaborar mandando informações com fotos de problemas como buraco nas vias, imóveis abandonados, postes de iluminação com defeito, entre outras coisas que são recebidas pela ouvidoria da prefeitura, e ao serem avaliadas, são encaminhadas para os órgãos responsáveis.

“A participação do Colab, amanhã, no Teresina em Ação no Vila Maria é importante, porque a região apresenta baixa participação no Colab e acreditamos que se deve ao desconhecimento do aplicativo. Então, a divulgação da plataforma vai ser relevante para que a população conheça, baixe e possa ajudar a prefeitura a melhorar os serviços prestados à população”, ressalta Dayanna Kraieski, gestora do Colab na Semplan.

O Teresina em Ação é uma parceria entre a Prefeitura de Teresina e a TV Clube que presta serviços à população de diversos bairros uma vez ao mês. Nesta edição, o evento acontece a partir das 8 h, na praça Sigefredo Pacheco (ao lado da igreja), localizada no bairro Vale Quem Tem, zona Leste da capital.

A prefeitura de Teresina dará início a uma nova fase de investimentos na capital piauiense após assinatura de contrato de empréstimo com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), em Brasília. Com um valor firmado em US$ 45,98 milhões, o empréstimo será utilizado na execução de diversas obras na cidade.

A solenidade de assinatura do documento, que faz parte do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado – Teresina Sustentável, ocorreu hoje na sede do CAF, em Brasília, e contou com a presença diretor-representante do banco, Jaime Holguín, e do prefeito Firmino Filho.

A respeito da aplicação dos investimentos, Firmino Filho destaca a execução de obras no Centro de Teresina, como a segunda fase de revitalização do Mercado Central São José, melhorias das calçadas e ciclovias, promovendo assim o desenvolvimento econômico, social e ambiental da cidade, mediante as intervenções de mobilidade urbana, requalificação urbano-ambiental e aprimoramento da gestão municipal.

“Esse empréstimo vai nos permitir realizar a maior onda de investimentos em Teresina. Teremos no Centro, por exemplo, intervenções importantíssimas, como a reforma de todo o Mercado Central, onde já foi requalificada a parte histórica. Também no Centro, teremos investimentos significativos em termos de requalificação do espaço urbano, como calçadas e ciclovias”, diz.

Outras obras importantes realizadas são: a construção de 8 km da Via Marginal Sul; a conclusão da segunda fase de requalificação da Vila da Paz e a expansão de aproximadamente 30% da cobertura vegetal de áreas públicas do município.

O resgate do patrimônio histórico também faz parte do projeto, uma vez que o Parque da Floresta Fóssil será recuperado e contará com a construção de um museu de paleontologia. Em termos de gestão, o Programa contará com a elaboração do Plano Diretor de Arborização Plano de Mobilidade Sustentável, além de supervisão técnica, ambiental e social de obras e auditoria externa, além de análises para potenciais concessões e parcerias público-privadas.

Na ocasião, Jaime Holguín declarou que “esse programa segue o modelo de ações integradas para o desenvolvimento local com impactos para toda a população, o que se constitui hoje uma das mais eficientes abordagens de iniciativa para melhoria de condições de vida nas cidades”.

O programa Gestão Cidadã foi uma parceria iniciada em 2016 pela Prefeitura Municipal de Teresina com o grupo Comunitas, organização civil que atua em conjunto com a prefeitura neste e em outros projetos, e que já resultou em mais de R$ 50 milhões economizados nos primeiros anos de funcionamento.

O programa identificou, com auxílio de uma consultoria privada, oportunidades de ganho que a prefeitura poderia fazer nas suas despesas de custeio. A metodologia proposta pela consultoria foi internalizada e tem sua continuidade desenvolvida pelos técnicos da gestão municipal.

O Gestão Cidadã está atualmente no seu terceiro ciclo. No ciclo 1 e 2, nos anos de 2016 e 2017 respectivamente, aconteceram reduções importantes no custeio, com o acumulado ultrapassando os R$ 50 milhões. No ciclo três, neste ano de 2018, os resultados comprovam a consolidação dos ganhos anteriores. Estão sendo efetuadas 160 ações de redução de despesas em 28 órgãos, com meta de redução de 21 milhões de reais.

Das ações em andamento, destacam-se algumas como a alteração no modelo de locomoção de servidores, substituindo veículos locados por uso de taxi, e a implantação de redutores de vazão de torneiras nas escolas municipais. Também foi feita a troca de luminárias de vapor de sódio por LED na iluminação pública, em avenidas como a Barão de Gurguéia, Miguel Rosa e Maranhão, onde a expectativa de economia é de 57% (de R$ 54,3 mil/mês para R$ 23,2 mil/mês). O Diesel foi substituído por GLP na Usina de Asfalto, e Implantação do Sistema SIGADOC do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF2), visando economizar papel e reorganizar os processos internos da prefeitura.

“O programa é um sucesso. Temos reduções importantes na parte dos terceirizados, locação de imóveis, consumo de água, serviços de tecnologia, dentre outros que reduziram os gastos nos últimos três anos. Nós monitoramos mensalmente as despesas de custeio, onde o monitoramento é repassado para os gestores, que podem ter visão de onde economizar e cortar gastos. Continuaremos o monitoramento até o final do ano e vamos iniciar o planejamento do ciclo 4 do próximo ano”, destacou Eduardo Speeden, coordenador de orçamento da Semplan.