Notícias

A empresa TPF Engenharia, contratada pelo Programa Lagoas do Norte, está elaborando o projeto de recuperação dos diques dos rios Parnaíba e Poti. A empresa tem oito meses para apresentar o resultado final, com alternativas para cada um dos seis trechos determinados. As obras de recuperação vão compreender uma extensão de 5,6km.

O dique é a estrutura que protege parte da zona norte da cidade das cheias dos rios. Construído por volta de 1975, nunca passou por obra de reforço e, ao longo do tempo, sofreu interferências que comprometem sua eficiência, como a construção de poços, fossas sépticas, fundações de casas e árvores de grande porte.

“O dique é um maciço de terra que protege a cidade da entrada da água do rio. Não se pode construir nem perfurar essa estrutura porque essas interferências podem facilitar a infiltração de água quando o rio enche. Além disso, em alguns pontos houve um rebaixamento da altura do dique. Isso quer dizer que, no caso de uma grande cheia, a água do rio poderia ultrapassar o dique”, explica Márcia Muniz, diretora geral do Programa Lagoas do Norte.

Três painéis de segurança realizados anteriormente atestaram a necessidade de realização de uma obra para reestruturar o dique. O que a empresa TPF Engenharia está fazendo é o estudo e a elaboração de alternativas para cada um dos trechos.

Ainda de acordo com Márcia Muniz, essas alternativas levam em consideração que as obras irão impactar o mínimo possível a região nos aspectos sociais, ambientais e socioeconômicos.

Ascom/PLN

Cinco famílias que moram na região do Inferninho, localizado no bairro São Joaquim, participaram, na tarde desta quinta-feira (23), de uma reunião com a equipe social e técnica do Programa Lagoas do Norte. Durante o encontro, as famílias receberam informações gerais sobre o programa, especificamente acerca das formas de compensação previstas no Plano de Reassentamento, além de informações sobre a obra que iniciará em breve naquela região.

Essas famílias foram identificadas no processo de atualização cadastral feito pelo programa em outubro de 2019 como proprietários de ocupações consolidadas. Elas vivem em uma região naturalmente alagável, entre duas lagoas (Piçarreira e Oleiros), e convivem com as cheias das duas lagoas ano após ano. As casas são de taipa, sem saneamento. Por isso, essas famílias deverão ser atendidas pelo Programa Lagoas do Norte, podendo optar por uma das três formas de compensação: indenização, reassentamento monitorado ou unidade habitacional no residencial Parque Brasil.

Durante a reunião, os técnicos do Lagoas do Norte tiraram as dúvidas dos moradores e ouviram suas ideias. “Eles puderam entender como funciona o procedimento de atendimento e os critérios de elegibilidade. Essas famílias estão sendo atendidas agora porque elas se consolidaram depois de 2014, que foi quando o programa cadastrou todos os imóveis para essa segunda fase”, explica Conceição Ferreira, coordenadora da Unidade de Projeto Socioambiental.

Para esta região, o Programa Lagoas do Norte fará a requalificação das quatro lagoas – Piçarreira, Oleiros, São Joaquim e Mazerine – totalizando 17 hectares, com foco na drenagem, saneamento e melhoria da qualidade de vida das comunidades.  Ao todo serão investidos cerca de R$ 20 milhões, com financiamento do Banco Mundial.  A obra já começou.

O primeiro trecho está situado na lagoa do Mazerine, cujo projeto contempla a utilização do espaço entre a lagoa e o Terminal de Integração da Rui Barbosa para a prática esportiva e o lazer da população. Nessa área, a quadra local será reconstruída, transformando-se em poliesportiva coberta. Além disso, serão construídos dois quiosques com cobertura e banheiro, tabelas de basquete, pista para caminhada, iluminação, academia e outros equipamentos.

Profissionais da construção civil agora têm mais comodidade para dar entrada no pedido de alvará de construção. Desde o início deste mês foi implementada, através do Construa Fácil, a consulta prévia de construção junto com o alvará para toda obra, em qualquer zona da cidade.

O sistema começou a ser implantado em 2018 na zona Leste de Teresina e, ano passado, foi ampliado para pequenas obras nas demais zonas do município. André Galvão, assessor de coordenação da SEMPLAN, relata a facilidade e comodidade para os contribuintes, que não precisarão mais se deslocar para dar entrada no pedido de alvará de construção e nem percorrer os demais órgãos envolvidos neste processo.

“Quando o profissional cadastrar sua solicitação no sistema, fazendo o upload de todos os arquivos necessários, ela vai direto para o responsável na SDU, que fará as primeiras análises e encaminhará, caso necessário, para o parecer de outros órgãos. E a cada tramitação do processo, o responsável pela obra irá receber uma notificação no seu e-mail. Quando o alvará estiver pronto, ele ficará disponível online para download. Então, tudo vai ficar mais fácil”, descreve.

Operando integralmente, o Construa Fácil já está disponibilizado em todas as SDUs de Teresina para abertura de licenciamento de construção civil dentro do município. Para ter acesso ao sistema basta entrar no site do Construa Fácil, fazer o login e realizar os procedimentos.

Construa Fácil

O Construa Fácil é um sistema online desenvolvido pela Prefeitura de Teresina que facilita a solicitação de licenças para obras de construção civil dentro da capital, sem precisar que engenheiros e arquitetos compareçam às SDUs (Superintendência de Desenvolvimento Urbano).

Todo empresário precisa atender certos requisitos para abrir o seu negócio e uma das exigências está relacionada ao uso do solo, ou seja, que tipo de empreendimento pode ser feito em determinada região da cidade. Em Teresina ainda é adotado um modelo que impede certos empreendimentos em áreas residenciais, mas isso irá mudar com a aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), sancionado pelo Prefeito Firmino Filho em dezembro e que passará a valer a partir de junho.

O crescimento rápido de centros urbanos faz necessário um melhor planejamento e criação de novas soluções, melhorando os espaços públicos na cidade. Essa separação entre uso residencial e comercial é uma tendência antiga de urbanismo que buscava evitar a mistura entre habitações, comércio e serviço. De acordo com André Galvão, assessor de coordenação da SEMPLAN, as regras atuais de abertura de um empreendimento em Teresina seguem um padrão da legislação que foi criado em 2006, mas o novo PDOT abrirá os horizontes para novos empreendimentos.

“Com o novo plano diretor, estaremos abrindo um leque de novas empresas em áreas que não eram permitidas, mesmo elas sendo compatíveis neste tipo de localização. Ou seja, este novo modelo não é mais restritivo”, explica André.

A partir de junho, os empreendimentos do seguimento de comércio e serviços podem ser colocados em áreas residenciais dependendo do impacto que causarão na vizinhança, sendo analisado caso a caso. Assim, se o tipo de negócio não gerar grandes transtornos em área residencial, será autorizado.

O empresário Valdir Cerbarlos aprovou o novo plano diretor, pois facilitará onde pode ser colocada uma nova empresa. “Com esse novo projeto, é mais fácil saber o melhor local para montar a empresa, se pode colocar caminhão na porta, se irá atrapalhar a vizinhança, e esse trabalho é importante para o melhoramento da cidade”, declara.

O que é o PDOT?

De acordo com a Legislação Federal, todo município com mais de 20 mil habitantes deve possuir um Plano Diretor, que deve ser revisado a cada dez anos. Em Teresina, o processo de revisão, que se deu durante um período de três anos de debates com diversos setores da sociedade como o imobiliário e movimentos sociais, foi concluído neste mês com a aprovação na Câmara Municipal de Teresina.

A estratégia central do novo PDOT é impedir a expansão desorganizada da cidade, estimulando a moradia, o comércio e os serviços em áreas mais centrais e já devidamente estruturadas, tornando a cidade mais compacta, organizada e coordenada.

Terrenos sem nenhuma estrutura erguida e nenhuma destinação específica, conhecidos popularmente como terrenos baldios, são chamados também de vazios urbanos. Áreas assim nem sempre são cercadas e acabam acumulando lixo e, em alguns casos, chegam a servir de abrigos para marginais. Terrenos com essas características estão espalhados por todas as regiões da cidade, mas, com o novo PDOT, a Prefeitura de Teresina pretende combater esse problema utilizando o instrumento do IPTU progressivo.

Em alguns casos o que ocorre é a especulação imobiliária, com a espera pela valorização do lote para obtenção de lucros maiores com a venda. Uma estratégia que gera problemas para a cidade. Para combater esse problema e garantir o uso racional desses espaços, será incluído no novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) a cobrança progressiva do IPTU (Imposto territorial urbano).

“Os proprietários ficam aguardando que se agregue valor ao terreno com infraestrutura e qualidades urbanos no entorno. O objetivo do IPTU progressivo é fazer cumprir a função social da terra. Nós temos casos de vazios urbanos em áreas dotadas de infraestrutura completa”, conta Thiscianne Pinheiro, assessora de coordenação da SEMPLAN.

Pelas regras do novo PDOT, os proprietários de terrenos configurados como vazios urbanos na chamada Macrozona de Desenvolvimento, que fica em um raio de 400m em torno dos corredores de transporte público, serão notificados e terão um ano para protocolar junto à Prefeitura um projeto de destinação para a área. Com o projeto protocolado, o proprietário terá mais dois anos para iniciar as obras. Se não cumprir as exigências, a alíquota de cobrança do IPTU (Imposto predial e territorial urbano) será dobrada ano a ano, podendo chegar até 15% do valor do terreno. Em casos extremos, o poder público pode chegar até a desapropriar a área.

“Quando se completam cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, o terreno fica sujeito a um processo de desapropriação. Não é obrigatório que a Prefeitura efetue a desapropriação, mas pode fazê-la caso exista o interesse. É possível, por exemplo, utilizar estes terrenos para construção de habitações de interesse social”, explica Thiscianne.

Os transtornos causados por esses vazios urbanos são variados, envolvendo principalmente a limpeza pública e a segurança. “A prefeitura devia tomar uma iniciativa, já que os donos esquecem o terreno e deixam aí juntando lixo. Os ladrões roubam e às vezes usam esses terrenos para guardar também as mercadorias roubadas”, conta o comerciante Francisco das Chagas, que mora próximo a um vazio urbano.

O que é o PDOT?

De acordo com a Legislação Federal, todo município com mais de 20 mil habitantes deve possuir um Plano Diretor, que deve ser revisado a cada dez anos. Em Teresina, o processo de revisão, que se deu durante um período de três anos de debates com diversos setores da sociedade, como setor imobiliário e movimentos sociais, foi concluído neste mês com a aprovação na Câmara Municipal de Teresina.

A estratégia central do novo PDOT é impedir a expansão desorganizada da cidade, estimulando a moradia, o comércio e os serviços em áreas mais centrais e já devidamente estruturadas, tornando a cidade mais compacta, organizada e coordenada. O novo PDOT entrará em vigência seis meses após a aprovação na Câmara, ou seja, em junho de 2020.

Os prédios de uso misto são uma tendência arquitetônica no Brasil e no mundo, visando um melhor aproveitamento dos espaços públicos. São empreendimentos que mesclam moradias com estabelecimentos que comercializam diferentes produtos e serviços. Essa tendência está vindo com força em Teresina e é algo que o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), sancionado pelo Prefeito Firmino Filho neste mês, pretende incentivar nos próximos dez anos.

A construção de prédios de usos mistos oferece aos responsáveis pelo projeto descontos nas taxas cobradas para emissão da licença de construir, de acordo com as novas normas do PDOT. O plano, aprovado pela Câmara em dezembro, terá vigência a partir de junho de 2020.

“Hoje se pensa o planejamento urbano de uma forma mais diversa. É poder ter no mesmo bairro a possibilidade de resolver todas as suas situações, de compra, trabalho e moradia. Isso leva mais vitalidade à vizinhança e reduz as distâncias, fazendo com que as pessoas possam se deslocar mais sem utilizar o carro”, explica Ângela Araújo, gerente de projetos da secretaria municipal de planejamento e coordenação.

Joamar Mendonça, síndico de um condomínio em prédio de uso misto, aprova o modelo que, segundo ele, traz boas vantagens aos condôminos. “Eu acho que é bem prático. Para quem mora não precisa se deslocar para outros lugares e obter alguns serviços. No nosso prédio a gente tem barbearia, pet shop, entre outras coisas. Os moradores só descem e tem tudo ali”, conta ele.

A ideia do novo PDOT é estimular esse tipo de empreendimento na chamada Macrozona de Desenvolvimento, que são as áreas em torno dos corredores do sistema Inthegra de transporte público.

“Existe uma vinculação do PDOT com o transporte coletivo. A ideia é maximizar ao máximo a infraestrutura que a gente tem de transporte coletivo, então onde passa esses corredores nós queremos estimular esse uso misto, assim como no Centro, que é a região que possui a melhor infraestrutura da cidade”, completa Ângela.

O que é o PDOT?

De acordo com a Legislação Federal, todo município com mais de 20 mil habitantes deve possuir um Plano Diretor, que deve ser revisado a cada dez anos. Em Teresina, o processo de revisão, que se deu durante um período de três anos de debates com diversos setores da sociedade, como setor imobiliário e movimentos sociais, foi concluído neste mês com a aprovação na Câmara Municipal de Teresina.

A estratégia central do novo PDOT é impedir a expansão desorganizada da cidade, estimulando a moradia, o comércio e os serviços em áreas mais centrais e já devidamente estruturadas, tornando a cidade mais compacta, organizada e coordenada.