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A Prefeitura de Teresina irá participar de uma seleção de projetos promovida pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça, que irá financiar projetos em diversos eixos temáticos. As secretarias com trabalhos afins com estes eixos estão elaborando os projetos, que serão enviados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), que irá efetuar a inscrição na seleção.

O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos irá financiar projetos nos seguintes eixos: promoção e reparação de bens e direitos relacionados ao meio ambiente; ao consumidor; ao valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

As secretarias municipais de Meio Ambiente (SEMAM), de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), de Desenvolvimento Econômico (SEMDEC) e Secretaria da Mulher (SMPM) estão elaborando os projetos que serão enviados até o fim deste mês para a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), que será a responsável por encaminhar as propostas para o Ministério. A meta é que, atendendo aos critérios da seleção, Teresina tenha de três a cinco projetos aprovados.

“A Prefeitura está sempre buscando viabilizar diferentes iniciativas que tragam retorno para a cidade. A SEMPLAN está incentivando as outras secretarias a elaborarem esses projetos como um esforço para conseguir uma nova fonte de recursos para tirar estas boas ideias do papel”, ressalta Carmen Neudelia Carvalho, coordenadora de Captação de Recursos da SEMPLAN.

Em reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional na última semana, o prefeito de Teresina, Firmino Filho; o secretário municipal de Planejamento e Coordenação, José João Braga; e o diretor do Escritório Municipal de Articulação e Representação da PMT em Brasília, Erick Elysio; sugeriram alterações na governança da RIDE Grande Teresina, que engloba a capital piauiense e mais 13 municípios do Estado, além da maranhense Timon.

A ideia é que o comando da RIDE seja assumido por uma câmara técnica com representantes locais, ao invés de ficar com o Ministério, como acontece hoje.  A intenção, com um comando mais próximo, e dar mais celeridade às ações da RIDE.

A RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento Econômico) foi criada em 2001, mas desde então pouco conseguiu avançar. Compreendendo os municípios de Teresina, Altos, Beneditinos, Coivaras, Curralinhos, Demerval lobão, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Pau D’Arco do Piauí, Teresina, União e Nazária, a região administrativa possui um conselho diretor que fica sob o comando do MDR.

“A RIDE é um instrumento para que haja um planejamento melhor para a Grande Teresina. Mas desde a criação, não houve um andamento devido ao modelo em que foi criado. Então, sugerimos a possibilidade da criação de uma câmara técnica, com representantes dos municípios e do Governo Federal que tenham órgãos com representação local, como a Codevasf e a Funasa, por exemplo”, explicou o secretário municipal de Planejamento, José João Braga.

A proposta foi recebida pelos representantes do Ministério, que irão analisar a possível criação da câmara técnica. Para o José João, isto representaria um avanço para os processos de interesse dos municípios integrantes. “Assim nós poderemos discutir questões como mobilidade, saneamento, planos diretores e o que mais se achar necessário”, finalizou.

A construção do canal do Matadouro será retomada. O Programa Lagoas do Norte está concluindo uma nova licitação para contratar a empresa que vai finalizar a obra e o recebimento e abertura das propostas acontecerá na próxima quinta-feira (08). O PLN rescindiu o contrato com a primeira empresa após várias advertências acerca do atraso da obra.

Esse canal é uma importante intervenção para a região. O projeto contempla a requalificação ambiental e urbana do canal e está dividido em três etapas. A primeira é o esgotamento sanitário na Vila Santo Afonso, que foi concluída. Agora, todo o esgoto das residências deve ser encaminhado para essa rede e daí ter o destino correto.

A segunda etapa trata da drenagem no fundo de lotes no Matadouro, com a eliminação de focos de doenças, também concluída. Já a terceira etapa, que seria a requalificação urbana e ambiental do canal propriamente dito, não foi concluída por conta da rescisão contratual.

Durante a execução da obra, o Programa Lagoas do Norte fez os pagamentos de acordo com o que foi executado e medido e os recursos para a finalização estão assegurados.

A nova empresa finalizará a construção com drenagem, requalificação de oito vias de acesso ao canal e a urbanização do local, com instalação de iluminação pública, melhorias habitacionais, bancos, academia popular, paisagismo, playground, ciclovia e passeios.

“Estamos dando prosseguimento a essa obra tão importante para o Lagoas do Norte e para a população que vive no entorno desse canal. Tivemos que fazer uma nova licitação para contratar a empresa e, após a assinatura do contrato, temos um prazo de seis meses para concluir”, afirma Márcia Muniz, diretora geral do Programa Lagoas do Norte.