emendas parlamentares

Semplan libera sistema para vereadores realizarem ajustes na indicação de emendas parlamentares

A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), por meio da Coordenação de Elaboração Orçamentária e Gestão de Emendas Parlamentares Municipais, deu início ao fluxo dos processos referentes às Emendas Parlamentares de 2026, com a abertura do Sistema de Gestão de Emendas (Seciepi). Os vereadores têm até sexta-feira (30) para realizar ajustes e modificações na indicação de suas emendas.

Essa etapa antecede as análises técnicas da Semplan e da Coordenação de Elaboração Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Após essa fase, as propostas serão encaminhadas aos órgãos executores para verificação da viabilidade técnica.

A Coordenação de Elaboração Orçamentária e Gestão de Emendas Parlamentares Municipais esclarece que os ajustes podem ser realizados quanto aos órgãos executores, aos objetos das emendas, à forma de execução (direta ou indireta) e às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) responsáveis, desde que observadas as regras vigentes. A legislação estabelece a obrigatoriedade do cumprimento do percentual mínimo destinado à saúde, conforme definido pelo sistema, além da possibilidade de alteração da unidade de medida e dos valores nos casos de mudança de objeto, sendo permitida apenas a redução de valores, vedada qualquer majoração.

Também é proibida a fragmentação ou a consolidação de emendas, devendo ser respeitada a quantidade cadastrada no período definido pelo decreto de abertura, publicado em agosto de 2025.

Os parlamentares que estejam com usuário inativo ou que necessitem de alteração de senha para acesso ao Seciepi devem entrar em contato por meio do e-mail coordenacao.semplan@gmail.com, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou por ofício, para regularização do cadastro. O acesso ao sistema é permitido exclusivamente com a senha do vereador proponente.

26 de janeiro de 2026 em Destaques, Notícias Comentários (0)

TCE reconhece vanguarda da Semplan em procedimentos de execução de emendas parlamentares

Durante o treinamento Execução das Emendas Parlamentares Individuais do Município de Teresina – Exercício 2026, nesta quarta-feira (14), o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Luís Batista, atestou a eficácia da adoção de procedimentos técnicos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan) nos processos de execução de emendas parlamentares. O treinamento é uma iniciativa da Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (Seplag/Semplan) da Prefeitura de Teresina, destinado a servidores municipais, vereadores e assessores parlamentares. 

“Teresina está na vanguarda. Muitos dos pontos da legislação e do que foi estabelecido pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já eram exigidos pela Semplan em série dos decretos. Então, embora a decisão normativa certamente tenha trazido critérios adicionais que não eram observados pelos órgãos executores, vocês já estão numa vantagem muito grande frente a outras prefeituras, por exemplo, porque vocês já tem normatizados requisitos do plano de trabalho e impedimentos de ordem técnica, já está no rito de trabalho”, destacou Luís Batista. 

O treinamento é ministrado pelo coordenador de Elaboração Orçamentária, Gestão e Emendas de Gestão Estratégica (Seplag) da Semplan, Eder Fabeni. “Essa iniciativa tem o objetivo de trazer as informações técnicas sobre a execução de emendas parlamentares para que vereadores, assessores e os técnicos dos órgãos da gestão envolvidos na execução dessas emendas possam ter clareza de todas as etapas do processo, da legislação e normativas com foco na garantia da transparência e da eficiência no gasto do dinheiro público”, afirmou.

Para o secretário municipal de Planejamento e Coordenação, Marco Antonio Ayres, esse é um trabalho essencial para que as obras, ações e projetos executados com recursos de emendas cumpram seu papel de servir à população. “Cada parlamentar tem cerca de R$ 3 milhões para indicar em obras e ações. O papel da Semplan é orientar e acompanhar, em parceria com o Tribunal de Contas, para que a população possa receber os benefícios. E essa é uma parceria que vem garantindo a excelência na execução das emendas parlamentares, a exemplo dos treinamentos técnicos que são feitos em conjunto”, destacou o secretário. 

Entre os pontos principais abordados no treinamento, que reuniu cerca de 80 pessoas, estão  o correto entendimento do regramento jurídico, do fluxo processual e da utilização do Sistema de Gestão de Emendas – SECIEPI, em conformidade com as exigências da Instrução Normativa nº 05/2025 do TCE-PI. A iniciativa busca garantir mais transparência, regularidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, assegurando que as emendas cumpram sua função social e atendam às prioridades da população.

O secretário executivo de Planejamento Estratégico e Gestão da Semplan, Daniel Pereira, reafirmou a importância da iniciativa. “Todos os envolvidos nesse processo de execução de emendas parlamentares devem estar cientes da legislação, das normatizações e dos processos de acompanhamento para que a gente tenha a correta destinação do recurso, de acordo com o que está estabelecido no Plano Plurianual e no Orçamento do município”, finalizou. 

 

14 de janeiro de 2026 em Destaques, Notícias Comentários (0)

Semplan promove treinamento sobre execução de emendas parlamentares em parceria com o TCE-PI

A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan) realiza, no dia 14, o treinamento sobre Execução das Emendas Parlamentares Individuais do Município de Teresina – Exercício 2026, com foco na qualificação técnica dos agentes públicos responsáveis pelo planejamento, execução, acompanhamento e controle desses recursos.

O evento será realizado das 8h às 12h, nas salas 1 e 2 da Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), e contará com até 80 participantes, conforme a capacidade do espaço. A iniciativa é conduzida por representantes da Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (Seplag/Semplan) da Prefeitura de Teresina, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Voltado a servidores e agentes públicos do Município de Teresina, o treinamento também contempla vereadores e assessores proponentes de emendas parlamentares, além de equipes dos órgãos gestores e entidades executoras. A proposta é alinhar procedimentos e fortalecer a atuação integrada entre os diferentes atores envolvidos no ciclo das emendas parlamentares individuais.

O principal objetivo da capacitação é promover o correto entendimento do regramento jurídico, do fluxo processual e da utilização do Sistema de Gestão de Emendas – SECIEPI, em conformidade com as exigências da Instrução Normativa nº 05/2025 do TCE-PI. A iniciativa busca garantir mais transparência, regularidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, assegurando que as emendas cumpram sua função social e atendam às prioridades da população.

A programação inclui temas como o panorama das emendas parlamentares individuais municipais para 2026, o arcabouço jurídico aplicável, as orientações da Instrução Normativa nº 05/2025, além do detalhamento do fluxo das emendas no âmbito do Município de Teresina, com a definição das atribuições do órgão gestor, das responsabilidades dos órgãos executores e do papel dos vereadores proponentes. Também serão apresentadas orientações técnicas sobre o funcionamento do SECIEPI e o alinhamento institucional com o TCE-PI.

Ao final do treinamento, os participantes receberão certificado com carga horária de quatro horas, mediante confirmação de presença no momento do evento. A capacitação reforça o compromisso da gestão municipal com o aperfeiçoamento da governança pública, o controle dos gastos e a correta destinação dos recursos oriundos das emendas parlamentares individuais.

A inscrições podem ser feitas através do link . 

9 de janeiro de 2026 em Notícias Comentários (0)