Conselho de Habitação dá parecer favorável ao processo do Minha Casa, Minha Vida

O atual processo de seleção do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi analisado pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS), que reúne representantes de diversos segmentos da sociedade, como Engenharia e Arquitetura, Construção Civil, associações de moradores e do próprio município. O órgão deliberativo emitiu parecer favorável à seleção em andamento, que prevê a disponibilização de 1.008 unidades habitacionais.

Durante a reunião, os conselheiros examinaram os empreendimentos contratados no âmbito do programa, os critérios de elegibilidade e priorização, a hierarquização dos candidatos, a lista de selecionados e, por fim, o trabalho técnico-social, que ainda será contratado.

O encontro foi realizado na sede da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), responsável pela condução do processo seletivo do MCMV.

A primeira reunião do Conselho de Habitação, presidido por Marco Antônio Ayres, secretário da Semplan, foi realizada na sede da própria secretaria. Estiveram presentes representantes das associações de moradores Amor, Flores de Maria e AMRDR, além de membros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e dos órgãos municipais Semplan, Eturb, Semcaspi, Semam e PGM.

“Foi a primeira reunião do Conselho, e tivemos um retorno muito positivo. Apresentamos todo o processo do edital, e os conselheiros se manifestaram favoráveis ao que foi feito até agora. O Conselho é mais uma ferramenta para demonstrar à comunidade externa a lisura e a transparência do processo — destacou Maryanne Evangelista, membro do CGFMHIS.

Recurso para o Minha Casa, Minha Vida pode ser feito online; veja o passo a passo

Os candidatos inscritos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que não foram classificados ou hierarquizados, podem entrar com recurso até esta quarta-feira (30). Diante da alta demanda, a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), orienta que os interessados optem por recorrer eletronicamente. No site teresinaon.com.br, basta procurar o ícone “SEI USUÁRIO EXTERNO” e preencher com os dados solicitados.  VEJA O PASSO A PASSO ABAIXO.

O recurso pode ser feito também presencialmente no prédio da Prefeitura de Teresina, no horário de 7h30 às 13h30. Contudo, a Semplan esclarece que devido ao alto déficit habitacional, a procura tem sido intensa e tornado o processo mais demorado. Diante da situação, a orientação é que os interessados recorram pelo meio eletrônico.

Os candidatos que estão dentro do limite de vagas ainda passarão por uma nova etapa de conferência documental e, a qualquer tempo, se for identificada alguma inconsistência, poderão ser desclassificados, dando lugar ao suplente da lista, ou seja, para alguém que está no cadastro reserva.

QUEM PODE ENTRAR COM RECURSO?

Os candidatos que não foram classificados ou hierarquizados podem consultar no mesmo site da inscrição https://mcmv.teresina.pi.gov.br/, o motivo de não seguirem no processo seletivo. Dependendo do caso é possível entrar com recurso. O formulário pode ser baixado no https://antigo-semplan.pmt.pi.gov.br.

Por outro lado, candidatos que não seguiram no processo por não compor o “déficit habitacional” significa que não atendem a esse requisito ou não preencheram corretamente a inscrição. Portanto, nessa situação, devem aguardar a abertura do cadastro habitacional e fazer as correções para participar do processo para os próximos empreendimentos previstos para o fim de 2025.

DÚVIDAS SOBRE A LISTA DE HIERARQUIZADOS

A Semplan esclarece ainda alguns questionamentos relacionados à duplicação de nomes. Sobre candidatos hierarquizados que eventualmente aparecem duas vezes, vale explicar que isso acontece somente em relação aos “suplentes”, ou seja, pessoas que estão no cadastro de reserva e se enquadram em mais de uma cota social. Se o candidato que está dentro do número de vagas, por algum motivo, não seguir na seleção, o suplente preenche a vaga na cota em que, primeiramente, surgir vaga.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Semplan, reforça o compromisso com a transparência e a seriedade do processo.

 

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