Ascom/Semplan
O projeto de lei sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município (PDOT), com os ajustes levantados pelo Ministério Público e população em geral na última audiência pública, realizada em outubro, teve o texto deliberado nesta quinta-feira (28) pelos delegados responsáveis. Agora o texto segue para aprovação da Câmara Municipal.
A reunião em caráter deliberativo aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Finanças – SEMF, no Palácio da Cidade. Os delegados(as) do plano diretor são representantes do poder público; dos movimentos populares; trabalhadores, por suas entidades sindicais; empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos profissionais e de Organizações Não Governamentais (ONGs) com atuação na área de Desenvolvimento Urbano e Ambientais.
Além de serem interlocutores da população com a Prefeitura e atuarem na estruturação final do plano, os delegados são responsáveis pela homologação da minuta do Projeto de Lei de revisão do Novo PDOT. Eles são responsáveis pela aprovação do texto que será enviado à Câmara Municipal de Teresina – CMT.
A representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, Marielly Ibiapina, comentou sobre os dois anos do processo de revisão do PDOT que nesta reunião chegou a um consenso. “Tivemos as audiências públicas, discussões de categorias, reuniões abertas e participação popular. Então, foi um desenvolvimento constante, cada ponto que era falado foi considerado e analisado. Hoje finalmente a gente conseguiu alinhar tudo. Os últimos pontos que estavam pendentes da última audiência foram resolvidos. Batemos o martelo, finalmente conseguimos chegar num consenso”, disse.
“Foi um longo processo de trabalhos técnicos e discussão com a população em geral, bem como as organizações interessadas. Nós conseguimos finalmente chegar à este resultado final, que ao ser aprovado pela Câmara Municipal vai entregar nosso objetivo: uma Teresina compacta, coordenada, que funciona melhor, com mais qualidade de vida para a população”, avaliou o Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação de Teresina, José João Braga.
O Vereador Inácio Carvalho, delegado representando a Câmara Municipal de Teresina – CMT, ressaltou a importância do Novo Plano Diretor para a efetivação de direitos fundamentais da população em Teresina. “Nossa constituição de 1988 assegura ao direito à propriedade e depois ela colocou a função social da propriedade. As leis evoluem e naquela época, em 1988, ela já previu que o estatuto das cidades viria regular determinadas situações desconfortáveis para a população, que efetivamente precisa de não estar convivendo ao lado de lixo, ao lado de rato ao lado de coisas desocupadas”, comentou o vereador.
“No início tivemos dificuldades, mas é toda uma caminhada. Eu acredito que nós chegamos a um bom resultado, com a contribuição de todos. Especialmente com a abertura que a Prefeitura deu. O CAU Piauí (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) em momento algum, nas críticas que fez, eram coisas pessoais. É sempre no sentido de contribuir. Agradeço por terem observado nossas contribuições, dado a devida atenção à elas. Muitas delas foram incorporadas nesse novo PDOT”, comentou o Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí – CAU, Wellington Camarço, ao parabenizar os delegados pelo resultado consensual na revisão do plano diretor.
