Acontece na próxima terça-feira (28), das 8h às 16h, na Sala de Reuniões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a Plenária Territorial do PPA, realizada pela Prefeitura de Teresina e pelo Governo do Estado do Piauí, por meio de suas secretarias de Planejamento (SEMPLAN e SEPLAN, respectivamente).
O objetivo da Plenária Territorial do PPA é aproximar o planejamento da Prefeitura de Teresina e do Governo do Estado, de forma a contemplar Teresina e os municípios da RIDE Grande Teresina e do Território Entre Rios nos planos plurianuais (PPAs) estadual e federal.
“A Prefeitura de Teresina e o Governo do Estado farão apresentações resumidas de suas ações e os técnicos inscritos na Plenária discutirão o alinhamento dessas ações e projetos, a fim de concentrar esforços na busca por recursos, trazendo mais benefícios para a população”, explicou Roberto Moita, secretário executivo de Orçamento e Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN).
A Plenária Territorial do PPA reunirá cerca de 70 técnicos da Prefeitura de Teresina e do Governo do Estado do Piauí, além de representantes de órgãos federais e da Prefeitura de Timon, e terá como foco ações nas áreas de mobilidade urbana, saneamento básico, desenvolvimento rural e saúde.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República.
Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas de governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
O PPA é o instrumento pelo qual os governos municipal, estadual e federal declaram e organizam sua atuação, a fim de elaborar e executar políticas públicas necessárias e de permitir também que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações concluídas pelo poder público.
