Intensificar a fiscalização da gestão dos resíduos sólidos da construção civil. Com esse objetivo, técnicos da Prefeitura de Teresina estiveram reunidos para discutir a resolução 307/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que disciplina as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais. O encontro foi promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação.
“Essa Resolução exige que todas as obras tenham um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil. Esse plano deve conter como os resíduos devem ser separados, acondicionados e qual o destino final. Nosso papel, enquanto fiscalizador, é saber se esse plano está sendo seguido. Por isso, estamos aqui instruindo arquitetos e engenheiros para que este normativo seja obedecido”, explica o Secretário Executivo de Meio Ambiente, Leonardo Madeira.
A resolução do CONAMA estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. A resolução prevê ainda a elaboração de um Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e de licenciamento de áreas para que seja feito o descarte dos resíduos.
“Nesse sentido, a administração municipal, através da Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias, está estudando a elaboração do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, que vai contemplar o gerenciamento de resíduos sólidos dessa categoria. Além disso, a SEMAM vem estudando o licenciamento de áreas para que sejam utilizadas na disposição final dos resíduos provenientes da construção civil”, comentou.
