Com 21 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou hoje (20) em segunda votação o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo prefeito Firmino Filho para o exercício financeiro do próximo. A receita estimada para 2018 é de R$ 3.260.075.245,00.
Desse total, R$ 1.446,1 milhão referem-se a recursos próprios e R$ 1.813,9 milhão de outras fontes de recursos vinculados. A LOA prevê receitas e fixas as despesas. De acordo com a líder do prefeito na Câmara, vereadora Graça Amorim, o orçamento foi elaborado com base no interesse dos moradores de Teresina.
“Esse projeto de Lei Orçamentária chegou à Câmara de Teresina enxuto e até por isso foi pouco alterado pelos vereadores. A Prefeitura antes de enviar a proposta orçamentária para a Câmara discute com a sociedade, a população é ouvida sobre o que deseja que seja executado em favor da sua comunidade e da cidade. O prefeito faz o ordenamento do orçamento com base no interesse dos moradores de Teresina, por isso esse orçamento é enxuto, porque ele é feito ouvindo as pessoas”, afirmou.
A vereadora ressalta que a educação e a saúde tem destaque no orçamento. “O prefeito quer implantar cada vez mais a escola de tempo integral e trabalhar para que nenhuma criança esteja fora da escola por meio das creches da Proinfância e nada melhor do que cuidar da educação e da saúde de seu povo”, acrescentou.
Do total da receita estimada, mais de 50% será destinada a área social, que inclui educação, saúde e assistência social. Juntas, elas receberão, no próximo ano, investimentos de mais de R$ 1,7 bilhão. A aplicação de recursos próprios na saúde e educação pelos municípios é regulamentada pela Constituição Federal. Na saúde, o mínimo é 15%. Na educação, 25%.
“A prioridade da administração municipal é, e será em 2018, com as áreas sociais, que engloba saúde, educação e assistência social, beneficiando principalmente a população mais carente. Todo esse esforço da administração é refletido em serviços para população, que passa a ter mais escolas, Unidades Básicas de Saúde e também acesso a programas sociais”, destaca o secretário municipal de Planejamento e Coordenação, Erick Amorim.
No Projeto da LOA 2018, os principais investimentos são oriundos de operações de crédito junto aos organismos internacionais e ao Governo Federal. Dentre as ações financiadas com os recursos de operação de crédito internas, estão a construção da Ponte da UFPI e do viaduto da Avenida Barão de Gurguéia, o prolongamento da avenida Ulisses Marques, a conclusão dos terminais e estações de transbordo além de investimentos em pavimentação de vias.
Estão mantidos os investimentos através do Orçamento Popular para o qual serão destinados R$ 27,0 milhões. Para as emendas parlamentares, o recurso é de R$ 21,8 milhões.
