A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, dando continuidade ao processo participativo denominado Teresina Participativa, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, em atenção às disposições: da Lei Federal n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), da Resolução n° 25/2005 do Conselho Nacional das Cidades e da Lei Municipal nº 3.558/2006 (Plano Diretor de Teresina), CONVOCA a comunidade em geral para participar da Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de junho de 2018, das 07:30 às 17:30h, no Centro de Formação Professor Odilon Nunes, localizado na Rua Magalhães Filho, 1772, bairro Marquês – Norte, Teresina-PI.
Poderão participar dessa Audiência Pública a população em geral, instituições públicas, autoridades, organizações não-governamentais, associações representativas dos vários segmentos da sociedade e demais interessados na deliberação do Plano Diretor de Teresina, observados os termos do edital que segue abaixo.
Após a audiência, será votada a homologação da minuta de lei do Plano Diretor, onde terão direito a voto os delegados natos e eleitos, conforme o decreto N° 17.797, publicado no Diário Oficial do Município, N° 2.291, de 29 de maio de 2018.
CONFIRA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL PARA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PDOT
DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO
DECRETO N° 17.797-HOMOLOGAÇÃO DOS DELEGADOS
