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A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), informa que, nesta quarta-feira (26), os atendimentos ao público e demais atividades estão suspensas, após um princípio de incêndio comprometer a rede elétrica da secretaria.

Dessa forma, as demandas de emissão de certidões e declarações de logradouros públicos não serão atendidas durante o dia de hoje (26).

A equipe da Prefeitura de Teresina está trabalhando para realizar os reparos necessários e retomar o atendimento ao público e o expediente dos servidores nos próximos dias.

O Prefeito de Teresina Dr. Pessoa, sancionou nesta terça-feira (18), as alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 5.481/2019, que “Institui o Plano Diretor de Teresina, denominado “Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, e outras providências”. Esse trabalho é uma realização da Secretaria Executiva de Planejamento Urbano, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan).

Fotos: Dantércio Cardoso – Semcom

De acordo com a mensagem enviada anteriormente à Câmara Municipal para aprovação da matéria, buscou-se “proceder algumas alterações na referida lei, fazendo ajustes em seu texto, bem como revogar vários dispositivos, em especial aqueles referentes às prescrições técnicas, os quais serão reunidos em outra norma legal – constituindo o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo Urbano do Município de Teresina”, diz a mensagem do prefeito, Dr. Pessoa.

Em solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio da Cidade nesta terça-feira (18), o prefeito sancionou as Leis que entrarão em vigor, que são: o projeto de Lei nº 193/2022 que, “Altera dispositivos da Lei nº 5481/2019, de 20 de Dezembro de 2019, com modificações posteriores, institui o Plano Diretor de Teresina, denominado “Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT” e nº 194/2022, que “Institui o Código de Zoneamento, parcelamento e uso do solo urbano do município de Teresina.

“Agradeço a todos que trabalharam para que concluíssemos esse trabalho, a equipe do ministro João Henrique, as SAADs e também ao SINDUSCOM. Com essa atitude está acontecendo um nova roupagem da construção civil do município de Teresina. É uma satisfação fazer essa assinatura dando celeridade do que mais emprega nesse país, a construção civil. Não podíamos ficar de olhos fechados e, por isso, trabalhamos para estas mudanças e as devidas alterações. Estamos cumprindo a desburocratização com o desenvolvimento pautado pelo emprego e renda. Isso faz bem ao município”, disse o prefeito Dr. Pessoa, durante a solenidade.

A lei complementar nº 5.481/2019 tem como objetivo geral orientar a Política de Desenvolvimento Territorial do Município, sendo instrumento básico da política de desenvolvimento e ordenamento territorial, definindo as diretrizes para os planos setoriais, os instrumentos e normas urbanísticas para sua implantação e para a gestão territorial. O PDOT é instrumento do planejamento municipal e estabelece diretrizes e instrumentos para execução dos demais planos, programas e ações dos setores público e privado.

“Hoje é talvez o maior passo rumo à construção civil da capital do Piauí. Isso ocorre no governo do prefeito Dr Pessoa. Tenho dito que esta gestão tem feito uma revolução silenciosa. Quando foram autorizados os estudos para as transformações do PDOT e começamos esse trabalho junto ao planejamento urbano, convidamos o SINDUSCOM para esta inter-relação, para que concluíssemos o melhor trabalho possível. Discutimos item por item e hoje temos a conclusão, após a aprovação da Câmara Municipal. Entregamos essa legislação ao município e vamos começar a sentir as transformações que estavam travadas, mas agora irão avançar nos quesitos técnicos com essas alterações”, explicou o secretário municipal de planejamento e coordenação, João Henrique Sousa.

Para Guilherme Fortes, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de Teresina, o que foi trabalhado e assinado pelo prefeito Dr. Pessoa hoje foi a mudança do ordenamento territorial, foi um olhar social para o desenvolvimento da cidade de Teresina.

“Antes não poderíamos fazer condomínios de habitação social, condomínios de casa que estava limitado por questões de área. Você podia ter um apartamento de 40m², mas não podia ter uma casa de 60m², então costumo dizer que foi muito mais uma mudança social, de inclusão social das pessoas, em que a construção civil volta a atuar”, explicou Fortes.

Participaram da reunião, as secretarias de Governo, Superintendências Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs), Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEMDUH), e representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

Após a visita da equipe do BNDES, do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), do Governo Federal, e da Caixa Econômica Federal (CEF), a Prefeitura de Teresina definiu, para ainda este mês, a retomada da consulta pública para a Parceria Público-Privada (PPP) de Resíduos Sólidos.

O objetivo do projeto é adequar o setor na cidade às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dar um melhor tratamento ao lixo domiciliar urbano e rural coletado na capital. O processo é conduzido pela atual Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN).

“Essa modelagem de desenvolvimento de projetos traz ao município um melhor desenvolvimento de suas atividades. As PPPs garantem modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura do município, trazendo expertise e ganhos para a população e para a gestão da cidade. Trabalhamos mediante as diretrizes do prefeito Dr. Pessoa de melhorar e fortalecer os serviços prestados no município”, disse João Henrique Sousa, Secretário de Planejamento.

O sistema proposto enfatiza a utilização de tecnologias mais limpas para a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos, priorizando a coleta seletiva, a reciclagem e a recuperação energética. Além disso, haverá a implantação de novos Pontos de Recebimento de Resíduos (PRRs) e Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em substituição aos vazadouros clandestinos ainda existentes e atualmente utilizados por uma parcela da população para descarte de resíduos não atendidos pela coleta formal.

“Com as PPPs, o setor público ganha mais investimento e a empresa só recebe pagamento quando começa a prestar o serviço, o que fortalece o seu compromisso com os projetos. Os investimentos e despesas necessárias para o novo sistema de coleta e transporte e para ampliação do aterro sanitário e sua substituição progressiva por outras formas de tratamento e de destinação de resíduos ambientalmente mais adequadas correrão por conta do concessionário”, explica o Coordenador Especial de Concessões e Parcerias/Semplan, Júlio Rodrigues.

Metodologia

No contrato a ser proposto, a empresa responsável deverá atender a metas pré-estabelecidas de redução de resíduo na fonte (por exemplo, através da intensificação da coleta seletiva) e no destino (por meio do uso de tecnologias para redução e beneficiamento dos resíduos e recuperação energética), diminuindo, dessa forma, a disposição de resíduos no aterro e o uso de matérias-primas.

“A população será beneficiada pela possibilidade de um meio ambiente mais saudável e com melhor gestão de resíduos. Além disso, a prefeitura poderá utilizar os recursos públicos em outras áreas importantes, como a saúde e a educação”, conclui João Henrique Sousa.

Catadores                

A implantação do projeto e o início dos trabalhos pela concessão dará melhores condições de trabalho aos catadores e opção de descarte de resíduos aos pequenos geradores. Os catadores que atualmente trabalham no aterro em condições pouco salubres passarão a utilizar uma moderna usina de reciclagem e receberão acompanhamento organizacional, possibilitando melhores condições de trabalho e de comercialização dos produtos reciclados.

A prefeitura não deixará os catadores na mão. Todos serão integrados ao projeto e serão ouvidos antes de qualquer decisão. O projeto apresentado propõe programas sociais que buscarão apoiar essa integração”, conclui o coordenador Júlio Rodrigues.