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A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, dando continuidade ao processo participativo denominado Teresina Participativa, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, em atenção às disposições: da Lei Federal n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), da Resolução n° 25/2005 do Conselho Nacional das Cidades e da Lei Municipal nº 3.558/2006 (Plano Diretor de Teresina), CONVOCA a comunidade em geral para participar da Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de junho de 2018, das 07:30 às 17:30h, no Centro de Formação Professor Odilon Nunes, localizado na Rua Magalhães Filho, 1772, bairro Marquês – Norte, Teresina-PI.

Poderão participar dessa Audiência Pública a população em geral, instituições públicas, autoridades, organizações não-governamentais, associações representativas dos vários segmentos da sociedade e demais interessados na deliberação do Plano Diretor de Teresina, observados os termos do edital que segue abaixo.

Após a audiência, será votada a homologação da minuta de lei do Plano Diretor, onde terão direito a voto os delegados natos e eleitos, conforme o decreto N° 17.797, publicado no Diário Oficial do Município, N° 2.291, de 29 de maio de 2018.

CONFIRA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL PARA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PDOT

DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO

DECRETO N° 17.797-HOMOLOGAÇÃO DOS DELEGADOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN publica o presente EDITAL com o objetivo de regulamentar a eleição para escolha das entidades da sociedade civil para composição do Conselho Municipal da Cidade de Teresina referente a representação dos movimentos populares, dos trabalhadores, por suas entidades sindicais, dos empresários, por suas entidades sindicais, das entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, de organização não governamentais, tendo como base o Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, o Regimento Interno do Conselho Nacional das Cidades, a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a Lei Municipal que o cria.

CONFIRA O EDITAL:

EDITAL CONCIDADE TERESINA-REVISADO

O Parque do Mocambinho, obra da Prefeitura de Teresina através do Programa Lagoas do Norte, está em fase de conclusão e deve ser entregue à população no mês de agosto. Serão investidos cerca de R$ 10 milhões no local, que cobrirá uma área de aproximadamente cinco hectares com espaços para lazer e prática esportiva.

Parque fica em torno da Lagoa do Mocambinho

Os recursos da obra são provenientes da segunda fase do Programa Lagoas do Norte. O Parque está localizado na Avenida Freitas Neto, próximo ao dique do Poty e da parada final dos ônibus. A área construída fica em torno da Lagoa do Mocambinho, que passou por um processo de limpeza e paisagismo.

No local, a população terá acesso à pista de caminhada, ciclovia, quadra de areia, quadra de concreto, uma quadra para prática de badminton e campo de grama sintética. Além dos espaços para prática de esportes, também haverá um espaço administrativo, quiosques, academias e playgrounds, com uma área contemplativa no entorno da lagoa, com grama natural para descanso.

Ao fundo, quadras poliesportivas já estão concluídas

O Parque trará também uma melhoria na urbanização Loteamento Mocambinho. Uma galeria irá captar as águas pluviais do bairro e direcioná-las à lagoa, melhorando a drenagem na região. “Assim estaremos trazendo melhorias para o loteamento e a população vai ter um espaço para práticas desportivas e de saúde”, diz o engenheiro da obra, Geraldo Lopes.

Quatro equipes disputaram o torneio no Parque Lagoas do Norte

O Parque Lagoas do Norte foi palco neste fim de semana da I Copa Piauiense de Handebol de Areia Feminino e Masculino Infantil. Quatro equipes participaram da competição jogando entre si e o troféu foi conquistado pelo time do Parque.

Além da equipe do Lagoas do Norte, participaram do torneio o time do bairros Porto Alegre e Santa Maria da Codipi, além da Fraternidade CFAP, da Polícia Militar.

No campeonato, as quatro equipes jogaram entre si. Ao final dos seis jogos, a equipe campeã foi a do Parque Lagoas do Norte. O segundo lugar ficou com o time do Porto Alegre, seguida por Fraternidade CFAP e Santa Maria da Codipi.

Ao final da campeonato, todas as crianças foram premiadas com troféus e medalhas. “Estaremos sempre à disposição para receber e incentivar o esporte e esperamos que mais competições como esta aconteçam”, destacou a gerente do Parque Lagoas do Norte, Viviane Bandeira.

Representantes do Banco Mundial, financiador do programa Lagoas do Norte, estiveram durante esta semana em Teresina acompanhando a execução das obras concluídas ou em andamento do programa, além de alinhar metas para a segunda fase. A missão foi encerrada na manhã desta sexta-feira, com uma visita por vários pontos da Zona Norte que já passaram por melhorias após o início do programa, além de conhecer alguns dos projetos que devem ser entregues em breve para a população.

Os representantes do banco, acompanhados pelo secretário municipal de planejamento e coordenação, José João Braga, e de técnicos do programa Lagoas do Norte, visitaram várias obras de saneamento, como o Canal do Matadouro, a construção da casa de Punaré, de acolhimento para menores, e obras de urbanização e lazer, como o Parque do Mocambinho, que está fase de conclusão, e o Parque Encontro dos Rios, recentemente reformado.

Juliana Garrido, gerente do contrato entre Banco Mundial e Lagoas do Norte, aprovou os resultados mostrados. “A impressão é bem positiva. A equipe está engajada, está comprometida e avançou bastante em várias discussões. Várias obras estão concluídas ou concluindo e outras por iniciar. A gente montou toda uma estratégia de como iniciar essas obras. Temos desafios muito grandes ainda a enfrentar, mas a gente está avançando passo a passo e acredito que vai ser possível concluir tudo o que tinha sido previsto”, disse Juliana.

O secretário José João Braga também fez uma avaliação positiva. “Nessas visitas é onde vemos tudo que foi executado até o momento e fazemos o planejamento para a conclusão dessa segunda etapa, foi um trabalho bem proveitoso. O sucesso é indiscutível, a melhoria na qualidade de vida da população é quase imediata, com urbanização da área, melhoria das habitações e principalmente na parte de saneamento”, afirmou.

O diretor geral do Lagoas do Norte, Márcio Sampaio, destacou também os bons indicadores mostrados no acompanhamento do programa. “Nós temos índices altíssimos de satisfação, principalmente com relação ao reassentamento das famílias, índices de medição da qualidade da água, índices de violência, e programas em atuação com outras secretarias. Então tem sido um projeto imenso, que inclusive poderá ser levado para todas as regiões do município devido essa avaliação positiva”, finalizou.

Aconteceu em Brasília nesta quarta e quinta o Seminário Nacional Brasil Mais Simples, uma iniciativa do Sebrae que tem como objetivo tornar o ambiente de negócios mais ágil e fácil no país. Jhamille Almeida, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), Alcina Carvalho, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e Ludmar Soares, da Vigilância Sanitária Municipal (Gevisa), participaram do evento como convidados, aprendendo e aperfeiçoando ideias já colocadas em prática m Teresina.

O evento tem como objetivo alinhar parceiros na busca pela desburocratização dos procedimentos de licenciamento, para agilizar o processo de abertura de novas empresas. Em Teresina foi implantado o Redesim, uma parceria entre Semplan, Secretária Municipal de Finanças (Semf), Vigilância Sanitária,  Semam, SDU’s e demais secretarias, que unificou integrou todos os licenciadores que são consultados para abertura de empresas.

“Nós viemos aqui para nos alinhar com os diversos atores, como ministérios federais, secretarias estaduais e municipais, Sebrae e terceiro setor, que se empenham em diminuir a burocracia e tornar os processos eficientes, para que realmente tenha ganhos para o cidadão que deseja empreender nas cidades e com isso gerar renda e emprego no município”, afirma Jhamille Almeida, secretária executiva de Planejamento Urbano.

Banco Mundial faz apresentação sobre salvaguardas sociais

Representantes do Banco Mundial, em visita a Teresina para acompanhar os trabalhos do Programa Lagoas do Norte, ministraram uma oficina sobre as salvaguardas sociais para o reassentamento de famílias que se encontram em situação insalubre, nas regiões do programa Lagoas do Norte. A oficina aconteceu na sala de reunião da Unidade de Gerenciamento do programa (UGP).

Todas as salvaguardas defendidas pelo Banco Mundial foram colocadas para as equipes que fazem a câmera de mediação dentro da OAB Piauí e técnicos do programa, para um maior conhecimento de todo o processo de reassentamento efetivo para as pessoas que moram na região do Lagoas do Norte e que terão a necessidade, parcial ou total, de intervenção no seu imóvel.

Foram tratadas as prerrogativas da forma que a mediação será levada à população, a maneira que é executada, as opções de negociações das famílias, e explicações completas de cada ponto modificado na vida familiar com o funcionamento do reassentamento dentro do programa.

Para Marcio Sampaio, diretor geral do programa Lagoas do Norte, a oficina obteve um saldo positivo. “É um saldo bastante positivo. A OAB Piauí, como participante efetivo da câmera de mediação, precisava conhecer o programa como um todo para continuar esse trabalho que é muito válido e positivo. Dentro dos últimos trabalhos desenvolvidos pela câmera de mediação, nós tivemos quase 100% de sucesso em relação a todos os casos de reassentamento ou indenização das propriedades”, destacou Marcio.

“Recebemos com grande prazer o convite do Banco Mundial, juntamente com a prefeitura, para conhecer as tratativas do programa Lagoas do Norte. Nessa perspectiva da mediação, a prefeitura buscou solucionar os problemas de desapropriação e reassentamento das famílias. A OAB Piauí e a câmara de mediação, através das informações repassadas no treinamento, saem com um nível de compreensão muito grande do programa. Acredito que a finalidade proposta pela oficina será alcançada com um entendimento geral de como funciona o Lagoas do Norte por completo”, concluiu Gustavo Orsano, diretor presidente da câmera de mediação e arbitragem da OAB Piauí.