A drenagem vem se tornando uma questão cada vez mais presente na vida do teresinense. As chuvas tem sido rigorosas nesse início de ano e ocasionado pontos de alagamento em todas as regiões da cidade. A Prefeitura de Teresina está trabalhando de forma plural para sanar as dificuldades, colocando em prática o que foi estabelecido na Lei de Drenagem, sancionada há três anos. Foram mapeadas oito áreas mais críticas e, destas, três estão em fase final dos produtos (projeto executivo). Ao todo, a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação captou R$ 18 milhões junto ao governo federal para a realização de estudos e projetos de drenagem.
O estudo feito para a elaboração do Plano Municipal de Drenagem mapeou a existência de 70 bacias hidrográficas em Teresina. Destas, oito foram escolhidas para serem trabalhadas de forma emergencial porque apresentam mais riscos de alagamentos. “É importante ressaltar que os alagamentos hoje estão acontecendo porque a cidade expandiu de forma irregular. As construções foram sendo feitas ao longo dos anos, nas regiões mais periféricas, sem que o quesito drenagem fosse observado. Áreas que antes eram curso natural nas águas foram aterrados. Quando se aterra sem dar alternativa para que a água siga seu curso ela vai empoçar na área urbana, ocasionando os alagamentos”, afirma José Alberto Guimarães, assessor de coordenação da Secretaria de Captação de Recursos, que é ligada a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação.
Das oito áreas mais críticas, a Prefeitura está com tratativas pra conseguir recursos em duas delas: PE31 (Portal da Alegria, zona sul) e P10 (compreende bairros Redenção, Tabuleta, São Pedro e parte do Monte Castelo).
No Portal da Alegria, o alagamento decorre da construção de conjuntos habitacionais que realizaram as construções sem a devida previsão de drenagem. A Prefeitura levou ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica, órgão responsável pelo empreendimento, o projeto para essa região, orçado em R$ 213 milhões. Segundo José Alberto Guimarães, o ministério se comprometeu em garantir o aporte financeiro. A Prefeitura aguarda a liberação, de forma emergencial, de R$ 70 milhões para iniciar o processo licitatório das áreas mais críticas.
Já o projeto da obra na P10, que beneficiará a região centro/sul da cidade, está orçado em R$ 83 milhões e foi pré-selecionado pelo programa Avançar Cidades – Drenagem, do governo federal.
Além dos projetos que estão sendo elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, as Superintendências de Desenvolvimento Urbano atuam diariamente e, nesse período chuvoso, de forma intensificada, na limpeza dos logradouros públicos e dos equipamentos de drenagem da cidade, como galerias e bocas de lobo. Porém, José Alberto ressalta a importância da participação da população nesse trabalho, tanto evitando depositar lixo de forma irregular quanto prestando informações aos órgãos da Prefeitura para informar a ocorrência de problemas.
Fiscalização
Através da Lei de Drenagem, a Prefeitura intensificará a fiscalização em relação a empreendimentos públicos e privados. A lei determina limite de redução de impermeabilização do solo para os novos empreendimentos e estabelece que esses empreendimentos devem apresentar sua própria solução de drenagem. Determina também que novos empreendimentos e novos loteamentos sejam dotados de reservatórios de água, para retardar o fluxo de águas das chuvas nas vias públicas e evitar a ocorrência de enchentes.
Segundo a legislação, é obrigatória, por parte do empreendedor, a implantação de sistema para a captação e retenção de águas pluviais, coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes edificados, que tenham área impermeabilizada superior a 500 m².
