A Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico, Orçamento e Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan) apresentou, nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Teresina, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. A audiência pública foi conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e contou com a participação do secretário executivo de Planejamento e Gestão, Daniel Pereira, e do coordenador de Orçamento, Éder Fabeni.
Durante a apresentação, os representantes do Executivo detalharam os principais aspectos técnicos e estratégicos da proposta que norteará a elaboração do orçamento municipal de 2026. Entre os destaques está a projeção de um déficit primário de R$ 107,1 milhões para 2026 — uma redução expressiva de 72% em relação à estimativa de R$ 395,8 milhões para 2025, refletindo os esforços da Prefeitura em promover um ajuste fiscal contínuo e responsável.
Fotos: André Melo/CMT
O texto da PLDO 2026 também antecipa que as metas e prioridades da administração serão organizadas em torno de seis eixos estratégicos, os quais serão definidos em conjunto com o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, sob o lema “Teresina no caminho certo”. Cada eixo será desdobrado em programas, objetivos específicos e metas físicas e financeiras, visando maior alinhamento entre planejamento e execução orçamentária.
Ainda de acordo com o texto, a previsão para as emendas parlamentares somam R$ 87,4 milhões (R$ 3,014 milhões por vereador), com a obrigatoriedade de destinação de no mínimo 50% desse montante à área da saúde (FMS), conforme determina a legislação. O programa Orçamento Popular também foi contemplado, com previsão de R$ 15 milhões para 2026, priorizando demandas populares em consonância com os objetivos de governo.
Fotos: André Melo/CMT
O anexo de metas fiscais, os riscos fiscais e o relatório detalhado que acompanha o PLDO evidenciam, segundo Daniel Pereira, a preocupação da atual gestão com a transparência e a sustentabilidade das contas públicas. “Estamos estruturando um planejamento robusto, com responsabilidade e participação, para garantir que o orçamento reflita as reais necessidades da população de Teresina”, afirmou.
Vereadores, servidores do Legislativo e membros da sociedade civil acompanharam a audiência, que serviu como espaço de diálogo, esclarecimento de dúvidas e sugestões para o aperfeiçoamento da proposta. O PLDO segue agora em tramitação na Câmara e deve ser apreciado nas próximas semanas.
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- Fotos: André Melo/CMT
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- Fotos: André Melo/ CMT
